ÁREAS DE ATUAÇÃO

ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

Foi publicada na quinta-feira, 2, no DOU, a portaria PGFN 152/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) de d&eacu...

PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária Migalhas

Em julgamento realizado nesta quarta feira (15/03/2017) o plenário do STF decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da ...

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é inconstitucional - Decide STF STJ - Notícias

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda C...

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF STF - Notícias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5...

Ausência de licitação de transporte terrestre coletivo é questionada no STF STJ - Notícias

Foi sancionada em, 12/07/2016, pelo presidente interino em exercício Michel Temer, a Lei 13.312 de julho de 2016, que torna obrigatória a medi&...

Medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais. Marcos Vinícius Sane Batista

Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fed...

Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado STF - Notícias

Nesta quarta-feira, 26 de outubro de 2016, o STF considerou inconstitucional pedido de desaposentação para que o segurado/contribuinte pudesse ...

STF considera desaposentação inconstitucional por maioria de votos. STF - Notícias

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia acolheu parecer da PGR no sentido do arquivamento. Os fatos dizem respeito à operaç...

Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro STF